Nesta postagem, exploraremos o que diz a lei sobre a decisão de venda de processo trabalhista e como isso afeta o direito do trabalhador e o dever profissional do advogado.
Também abordaremos as implicações legais e éticas dessa prática.
Ao final, você saberá quem realmente é responsável por essa venda e como os envolvidos.
Confira!
Como funciona o processo de venda de crédito trabalhista?
O processo de venda de crédito trabalhista é uma operação simples e rápida com a Trabalhista Cred. Ele permite que você obtenha o valor devido de forma antecipada sem ter que usar recursos próprios.
O processo de venda de crédito trabalhista geralmente envolve a venda de direitos trabalhistas a uma empresa especializada, que oferece ao trabalhador um pagamento rápido, antes que a dívida seja julgada – o que pode levar anos.
A Trabalhista Cred então assume o risco de talvez receber o pagamento e realizar as cobranças necessárias. O trabalhador recebe o dinheiro em troca da cessão dos direitos sobre o processo.
Esse tipo de serviço pode ajudar a liberar fundos urgentes, sem esperar pelo julgamento judicial, oferecendo aos trabalhadores a possibilidade de obter um pagamento antecipado.
Eu preciso da permissão do meu advogado para vender meu processo trabalhista?
Não. Para vender o crédito de seu processo trabalhista não é necessário que você tenha a autorização do seu advogado. Por ser o titular responsável pela ação, essa decisão é completamente sua.
Indicamos apenas que avise o seu advogado da operação para que ele proceda de maneira adequada e saiba que a partir do momento da cessão, não será mais responsabilizado pelo andamento do caso.
Meu advogado é prejudicado quando eu vendo meu processo trabalhista?
Não, o seu advogado não é prejudicado quando você vende o seu processo trabalhista. O contrato de cessão deixa claro que a responsabilidade da ação é totalmente do comprador, mas isso não se aplica aos honorários do trabalho feito até então.
No caso, os honorários do advogado devem ser pagos pelo – até então – dono da ação. Após isso, todas as despesas provenientes do processo são de total responsabilidade do novo titular.
Por que alguns advogados não incentivam a venda de crédito trabalhista?
Como em toda profissão, existem alguns advogados que podem não oferecer ou não incentivar algumas opções favoráveis para o cliente. Nesse caso, é possível que não apresentem a venda dos créditos trabalhistas por querer que o processo dure mais em sua responsabilidade e, em caso de decisão favorável, ganhe sua porcentagem.
Entretanto, com base em algumas experiências, os advogados que cumpriram com seu dever de levar ao conhecimento dos clientes informações sobre o processo, foram receptivos à proposta de cessão de crédito.
Dessa forma, eles entenderam que aqueles clientes que se encontravam em dificuldades financeiras teriam oportunidades através da cessão de crédito.
Você, reclamante, é o verdadeiro dono do processo – o advogado foi contratado para lhe prestar serviços jurídicos e não sofre nenhum prejuízo com isso. Os honorários do advogado serão reservados, pois são devidos pelos serviços prestados. No entanto, isso não significa que ele se torne dono do processo.
Não há necessidade de obter a autorização do profissional para prosseguir com o seu pedido de crédito, e em caso de coação, fique atento.
Por isso, não deixe de simular a venda do seu crédito! Sem nenhum vínculo ou contrato, descubra quanto você receberia por sua ação e se mantenha informado sobre os benefícios!
